HC 831126 - ACORDAO

HC 831126 - ACORDAO

Havendo prévias informações sobre habitualidade delitiva no local, horário noturno, comportamento inquieto da paciente perante a aproximação da viatura e apreensão de substâncias, dinheiro e instrumentos indicativos de tráfico, restou configurada fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal, de modo que as provas obtidas não são ilícitas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SAMARA ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

SAMARA ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 ilegalidade ou não das provas obtidas na diligência

Ratio Decidendi

Havendo prévias informações sobre habitualidade delitiva no local, horário noturno, comportamento inquieto da paciente perante a aproximação da viatura e apreensão de substâncias, dinheiro e instrumentos indicativos de tráfico, restou configurada fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal, de modo que as provas obtidas não são ilícitas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus