HC 959493 - DECISAO

HC 959493 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: os policiais atuavam em ponto conhecido de tráfico, o paciente fugiu ao avistar a guarnição portando uma sacola e, em consequência da revista, foram localizadas drogas e dinheiro, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a busca pessoal quando demonstradas e não infirmadas por outros elementos dos autos.

Parties
Paciente: THIAGO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Nulidade De Prova Habeas Corpus Art. 244 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

THIAGO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e exigência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 se a fuga ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita de posse de corpo de delito

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: os policiais atuavam em ponto conhecido de tráfico, o paciente fugiu ao avistar a guarnição portando uma sacola e, em consequência da revista, foram localizadas drogas e dinheiro, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a busca pessoal quando demonstradas e não infirmadas por outros elementos dos autos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.