HC 930264 - DECISAO

HC 930264 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem corretamente concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal, diante da conduta do acusado (tentativa de se esconder ao perceber a viatura) e das provas materiais apreendidas, de modo que a prova obtida é válida e a impetração não pode substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: LEONARDO CARDOSO DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/2006), Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/2006) Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade De Prova

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Parties

LEONARDO CARDOSO DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 suficiência da prova quanto à autoria do crime de tráfico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem corretamente concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal, diante da conduta do acusado (tentativa de se esconder ao perceber a viatura) e das provas materiais apreendidas, de modo que a prova obtida é válida e a impetração não pode substituir o recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se