REsp 2168734 - DECISAO

REsp 2168734 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, à luz do conjunto fático- probatório analisado pela Corte de origem (denúncia com características, fuga ao avistar a viatura, localização de 20 porções e indicação de mais 270 invólucros, dinheiro apreendido e laudo toxicológico), havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal e da prisão em flagrante, e o reexame desses fatos é vedado na via especial, além de matéria constitucional ser de competência do STF.

Parties
Recorrente: JONATAN DA SILVA CORREIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Ilícitude Da Prova, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Competência Constitucional STF
Penal Processo Penal Direito Constitucional Recurso Especial Busca Pessoal Tráfico De Drogas Ilícitude Da Prova Fundada Suspeita +2 more

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Parties

JONATAN DA SILVA CORREIA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisitos de fundada suspeita
  2. 2 ilicitude ou licitude das provas derivadas de abordagem policial baseada em denúncia anônima
  3. 3 limites do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, à luz do conjunto fático- probatório analisado pela Corte de origem (denúncia com características, fuga ao avistar a viatura, localização de 20 porções e indicação de mais 270 invólucros, dinheiro apreendido e laudo toxicológico), havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal e da prisão em flagrante, e o reexame desses fatos é vedado na via especial, além de matéria constitucional ser de competência do STF.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.