HC 951780 - DECISAO

HC 951780 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque a insurgência demanda revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, restou demonstrado pelas instâncias ordinárias que havia fundadas razões para a busca pessoal e diligência na residência (fuga, dispensar sacola, ser conhecido pela polícia), de modo que as provas obtidas são lícitas e o depoimento dos policiais tem valor probante quando harmonizado com as demais provas, não havendo ilegalidade a ser sanada pelo writ.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE GARCIA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Licitude De Provas, Fundada Suspeita, Valor Probante Do Depoimento Policial, Habeas Corpus Vs Reexame Fático, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Domiciliar Licitude De Provas Fundada Suspeita Valor Probante Do Depoimento Policial +3 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE GARCIA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa/fundadas razões para buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 ilicitude das provas advindas das buscas
  3. 3 valor probante dos depoimentos dos policiais

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque a insurgência demanda revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, restou demonstrado pelas instâncias ordinárias que havia fundadas razões para a busca pessoal e diligência na residência (fuga, dispensar sacola, ser conhecido pela polícia), de modo que as provas obtidas são lícitas e o depoimento dos policiais tem valor probante quando harmonizado com as demais provas, não havendo ilegalidade a ser sanada pelo writ.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.