AREsp 2728292 - DECISAO

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Concluiu-se que a busca pessoal/veicular foi ilícita por ausência de fundada suspeita concreta que justificasse a diligência; as provas derivadas dessa busca são viciadas pela teoria dos frutos da árvore envenenada, não havendo demonstração da materialidade do crime de tráfico por outras provas idôneas, o que impõe a absolvição do agravante.

Parties
Agravante: MATEUS FELIPHE PEREIRA CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de absolver o agravante.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Flagrante

Case Brief

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Parties

MATEUS FELIPHE PEREIRA CHAVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal veicular realizada sem mandado
  3. 3 violação de domicílio e ingresso residencial sem autorização

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal/veicular foi ilícita por ausência de fundada suspeita concreta que justificasse a diligência; as provas derivadas dessa busca são viciadas pela teoria dos frutos da árvore envenenada, não havendo demonstração da materialidade do crime de tráfico por outras provas idôneas, o que impõe a absolvição do agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de absolver o agravante.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante.
  • Publique-se.