HC 948414 - ACORDAO
A busca pessoal/veicular foi realizada com base em denúncia anônima especificada cujas informações foram confirmadas no exercício regular da atividade investigativa pela polícia (descrição do indivíduo e do veículo observadas), caracterizando fundada suspeita e afastando a ilegalidade, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: JAMERSON FRANKLIN DA SILVA FRANÇA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Roubo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Agravo Regimental No Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JAMERSON FRANKLIN DA SILVA FRANÇA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 legitimidade da busca pessoal/veicular sem autorização judicial
- 2 valor probatório e requisitos da denúncia anônima
- 3 nulidade das provas obtidas em busca
Ratio Decidendi
A busca pessoal/veicular foi realizada com base em denúncia anônima especificada cujas informações foram confirmadas no exercício regular da atividade investigativa pela polícia (descrição do indivíduo e do veículo observadas), caracterizando fundada suspeita e afastando a ilegalidade, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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