RHC 204529 - DECISAO

RHC 204529 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante. A busca pessoal foi amparada em fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, pois policiais em patrulhamento visualizaram uso de drogas e tentativa de fuga, tendo sido apreendidas substâncias e balanças com os recorrentes. O Tribunal de origem registrou elementos que justificam a atuação policial e concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada na preservação da ordem pública, considerando a quantidade e diversidade das drogas apreendidas e a tentativa de dificultar identificação. Ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: GERALDO VICENTE DA SILVA JÚNIOR; Recorrente: LUCAS ANTONIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Violação De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GERALDO VICENTE DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e alegada violação de domicílio
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva e necessidade de análise da gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão por condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante. A busca pessoal foi amparada em fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, pois policiais em patrulhamento visualizaram uso de drogas e tentativa de fuga, tendo sido apreendidas substâncias e balanças com os recorrentes. O Tribunal de origem registrou elementos que justificam a atuação policial e concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada na preservação da ordem pública, considerando a quantidade e diversidade das drogas apreendidas e a tentativa de dificultar identificação. Ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se