HC 934393 - DECISAO

HC 934393 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque é substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não há constrangimento ilegal a ser reparado, pois a busca pessoal/abordagem decorreu de denúncia anônima especificada minimamente confirmada pelo monitoramento e pelos elementos de fato (apreensão de 370g de maconha), caracterizando exercício regular da atividade investigativa e legitimando a produção das provas.

Parties
Paciente: OLÍVIA SAMIRA RIBEIRO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Nulidade De Provas, Flagrante, Denúncia Anônima Especificada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Revisão Criminal Nulidade De Provas +2 more

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Parties

OLÍVIA SAMIRA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 valor probatório de denúncia anônima especificada
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque é substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não há constrangimento ilegal a ser reparado, pois a busca pessoal/abordagem decorreu de denúncia anônima especificada minimamente confirmada pelo monitoramento e pelos elementos de fato (apreensão de 370g de maconha), caracterizando exercício regular da atividade investigativa e legitimando a produção das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.