HC 862881 - ACORDAO

HC 862881 - ACORDAO

Concluiu-se que, diante do patrulhamento em área conhecida por tráfico de drogas e da mudança brusca de comportamento do acusado ao avistar a viatura (corrida para o interior da vila), estavam presentes elementos objetivos que configuram fundadas suspeitas nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi válida e as provas obtidas não são ilícitas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: STEVEN WILKER SANTOS GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

STEVEN WILKER SANTOS GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita, nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se as provas obtidas devem ser declaradas ilícitas em razão de eventual arbitrariedade na abordagem policial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante do patrulhamento em área conhecida por tráfico de drogas e da mudança brusca de comportamento do acusado ao avistar a viatura (corrida para o interior da vila), estavam presentes elementos objetivos que configuram fundadas suspeitas nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi válida e as provas obtidas não são ilícitas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.