HC 958801 - DECISAO

HC 958801 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na busca pessoal nem na prisão em flagrante, pois havia fundada suspeita baseada em denúncia anônima e na conduta do paciente (tentativa de fuga no interior do ônibus) que justificaram a abordagem; as instâncias ordinárias registraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da reincidência e risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é meio apto para revolver a matéria fático-probatória, razão pela qual a ordem foi denegada na parte conhecida.

Parties
Paciente: ALEXANDRO PIRANI PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade, Reincidência, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +3 more

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Parties

ALEXANDRO PIRANI PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima e comportamento do investigado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 limites do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na busca pessoal nem na prisão em flagrante, pois havia fundada suspeita baseada em denúncia anônima e na conduta do paciente (tentativa de fuga no interior do ônibus) que justificaram a abordagem; as instâncias ordinárias registraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da reincidência e risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é meio apto para revolver a matéria fático-probatória, razão pela qual a ordem foi denegada na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.