HC 754359 - DECISAO

HC 754359 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque, diante do contexto fático (local conhecido pela prática de tráfico e o comportamento dos investigados — nervosismo, tentativa de ocultar-se e de inserir objetos no bolso), havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que a busca pessoal foi considerada lícita e não se reconheceu a ilicitude das provas obtidas.

Parties
Paciente: PETRONIO EMIDIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1502220-23.2022.8.26.0228); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP, Entrada Em Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Art. 244 Do CPP Entrada Em Domicílio

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Parties

PETRONIO EMIDIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1502220-23.2022.8.26.0228)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade da busca pessoal em local conhecido pelo tráfico com comportamento suspeito dos abordados
  3. 3 aplicabilidade do art. 244 do CPP e padrão probatório exigido

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque, diante do contexto fático (local conhecido pela prática de tráfico e o comportamento dos investigados — nervosismo, tentativa de ocultar-se e de inserir objetos no bolso), havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que a busca pessoal foi considerada lícita e não se reconheceu a ilicitude das provas obtidas.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.