AREsp 2475576 - DECISAO

AREsp 2475576 - DECISAO

Considerando que a busca pessoal decorreu de impressões subjetivas (andar apressado, entrada rápida em residência) sem elementos objetivos anteriores que configurassem fundada suspeita, a revista foi ilícita; por não existir prova independente das obtidas na revista, as provas foram declaradas nulas e mantida a absolvição; por isso, o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial, mantendo‑se a absolvição e reconhecendo a nulidade das provas obtidas em revista pessoal.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Provas

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Exigência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  2. 2 Admissibilidade de prova obtida em revista pessoal baseada em impressões subjetivas
  3. 3 Efeito da nulidade da prova sobre o restante do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Considerando que a busca pessoal decorreu de impressões subjetivas (andar apressado, entrada rápida em residência) sem elementos objetivos anteriores que configurassem fundada suspeita, a revista foi ilícita; por não existir prova independente das obtidas na revista, as provas foram declaradas nulas e mantida a absolvição; por isso, o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial, mantendo‑se a absolvição e reconhecendo a nulidade das provas obtidas em revista pessoal.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Reconheço a nulidade das provas obtidas e das provas por elas derivadas.