REsp 2108484 - DECISAO

REsp 2108484 - DECISAO

Concluiu-se que a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, pois o réu tentou empreender fuga ao avistar a guarnição policial e não houve nos autos elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, a busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP e do entendimento da Terceira Seção, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: GEOVANE DA SILVA DOS SANTOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

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Parties

GEOVANE DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de fundada suspeita decorrente de fuga ao avistar guarnição policial
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas em busca pessoal realizada sem fundamento legal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, pois o réu tentou empreender fuga ao avistar a guarnição policial e não houve nos autos elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, a busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP e do entendimento da Terceira Seção, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.