HC 951427 - DECISAO

HC 951427 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fundada suspeita gerada pela fuga do paciente ao avistar a guarnição, as provas nela obtidas não foram consideradas ilícitas, e a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e do risco de reiteração delitiva, com fundamentação concreta conforme art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: KAIO FELIPE REIS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Nulidade De Prova

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Parties

KAIO FELIPE REIS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas delas decorrentes
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 conversão de prisão em flagrante para preventiva e fundamentação concreta (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fundada suspeita gerada pela fuga do paciente ao avistar a guarnição, as provas nela obtidas não foram consideradas ilícitas, e a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e do risco de reiteração delitiva, com fundamentação concreta conforme art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.