HC 940851 - DECISAO

HC 940851 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou constrangimento ilegal: a busca pessoal foi considerada lícita diante de denúncia anônima especificada quanto ao local, da fuga dos envolvidos ao avistar a polícia e de disparos de arma, constituindo fundada suspeita ou situação de flagrante, e o pedido exigiria revolvimento probatório vedado na via do HC.

Parties
Paciente: JULIO LAURENTINO DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial, Fundada Suspeita, Flagrante, Cadeia De Custódia, Tortura Policial, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Denúncia Anônima Fuga Ao Avistar Guarnição Policial Fundada Suspeita Flagrante +3 more

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Parties

JULIO LAURENTINO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 Se a fuga do paciente justifica busca pessoal por fundada suspeita
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou constrangimento ilegal: a busca pessoal foi considerada lícita diante de denúncia anônima especificada quanto ao local, da fuga dos envolvidos ao avistar a polícia e de disparos de arma, constituindo fundada suspeita ou situação de flagrante, e o pedido exigiria revolvimento probatório vedado na via do HC.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.