AREsp 2787380 - DECISAO

AREsp 2787380 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante de denúncia anônima especificada, confirmação da ocorrência pelas características do veículo, apreensão de drogas no veículo, declaração do acusado indicando mais drogas na residência, autorização de ingresso e posterior apreensão de grande quantidade de entorpecentes, arma e apetrechos, restou demonstrada fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e o ingresso domiciliar, não havendo nulidade das provas.

Parties
Agravante: HITALO FLAVIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Flagrante, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Veicular Violação De Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

HITALO FLAVIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e veicular
  2. 2 ilegalidade de ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 nulidade das provas por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante de denúncia anônima especificada, confirmação da ocorrência pelas características do veículo, apreensão de drogas no veículo, declaração do acusado indicando mais drogas na residência, autorização de ingresso e posterior apreensão de grande quantidade de entorpecentes, arma e apetrechos, restou demonstrada fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e o ingresso domiciliar, não havendo nulidade das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.