HC 960774 - DECISAO

HC 960774 - DECISAO

Havendo diligência prévia (campana) que evidenciou movimentação atípica, revista pessoal que encontrou resquícios de substância análoga à cocaína e, posteriormente, confirmação no imóvel da existência de estrutura e materiais típicos de laboratório de drogas, além de grande quantidade de entorpecentes e quantia em dinheiro, restou demonstrada fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e o ingresso no imóvel e, por conseguinte, a prisão preventiva se mostrou fundamentada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Domiciliar, Provas Ilícitas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Inviolabilidade Domiciliar Provas Ilícitas

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Parties

MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 fundada suspeita como requisito para busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  3. 3 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Havendo diligência prévia (campana) que evidenciou movimentação atípica, revista pessoal que encontrou resquícios de substância análoga à cocaína e, posteriormente, confirmação no imóvel da existência de estrutura e materiais típicos de laboratório de drogas, além de grande quantidade de entorpecentes e quantia em dinheiro, restou demonstrada fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e o ingresso no imóvel e, por conseguinte, a prisão preventiva se mostrou fundamentada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.