RHC 206682 - DECISAO

RHC 206682 - DECISAO

Diante dos elementos fáticos constantes dos autos (presença em local conhecido como ponto de venda de drogas, tentativa de fuga ao avistar a guarnição e conduta nervosa/dispensa de sacola), concluiu-se que havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência da Sexta Turma, de modo que a busca e a apreensão foram justificadas, não havendo nulidade que autorize a revogação da prisão preventiva; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Dr. Durval Tadeu Guimarães)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Fundada Suspeita

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Parties

PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Dr. Durval Tadeu Guimarães)

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Diante dos elementos fáticos constantes dos autos (presença em local conhecido como ponto de venda de drogas, tentativa de fuga ao avistar a guarnição e conduta nervosa/dispensa de sacola), concluiu-se que havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência da Sexta Turma, de modo que a busca e a apreensão foram justificadas, não havendo nulidade que autorize a revogação da prisão preventiva; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.