REsp 2162287 - DECISAO

REsp 2162287 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme a narrativa acusatória e as provas de instrução, as buscas pessoais foram precedidas de fundada suspeita: os recorrentes estavam em local conhecido por tráfico de drogas, tentaram fugir ao avistar policiais e um dos investigados dispensou invólucro que foi arrecadado contendo substância ilícita; além disso, não houve elementos aptos a infirmar a versão policial, razão pela qual as revistas e as provas delas decorrentes foram consideradas lícitas.

Parties
Recorrente: RUBENS MARCELO RODRIGUES DA COSTA; Recorrente: MARCUS VINICIUS DA SILVA BENEDITO; Recorrente: GUILHERME LUIDI NAZARE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Controle De Provas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

RUBENS MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Recorrente

MARCUS VINICIUS DA SILVA BENEDITO

Recorrente

GUILHERME LUIDI NAZARE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para revista pessoal
  3. 3 Ilicitude das provas obtidas em revista e sua invalidade por derivação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme a narrativa acusatória e as provas de instrução, as buscas pessoais foram precedidas de fundada suspeita: os recorrentes estavam em local conhecido por tráfico de drogas, tentaram fugir ao avistar policiais e um dos investigados dispensou invólucro que foi arrecadado contendo substância ilícita; além disso, não houve elementos aptos a infirmar a versão policial, razão pela qual as revistas e as provas delas decorrentes foram consideradas lícitas.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.