HC 951846 - DECISAO

HC 951846 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, além da vedação ao uso do writ como substitutivo de recurso próprio salvo em presença de flagrante ilegalidade, não se verificou flagrante ilegalidade na busca pessoal: havia fundada suspeita (local conhecido pelo tráfico, tentativa de arremesso de sacola e fuga) e as provas apreendidas corroboraram a conduta, justificando a manutenção do acórdão impugnado.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Recurso Substitutivo
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Parties

CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 licitude das provas obtidas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, além da vedação ao uso do writ como substitutivo de recurso próprio salvo em presença de flagrante ilegalidade, não se verificou flagrante ilegalidade na busca pessoal: havia fundada suspeita (local conhecido pelo tráfico, tentativa de arremesso de sacola e fuga) e as provas apreendidas corroboraram a conduta, justificando a manutenção do acórdão impugnado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se