HC 913364 - DECISAO

HC 913364 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, porque o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória, reexaminou o conjunto probatório e a dinâmica da abordagem policial em cognição mais aprofundada, de modo que a matéria deve ser primeiramente submetida à instância de origem em apelação antes de eventual reexame neste Superior Tribunal.

Parties
Paciente: VIVIANE ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Nulidade De Provas +3 more

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Parties

VIVIANE ALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar e validade das provas delas decorrentes
  2. 2 subsidiariamente, concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de apreciação superveniente pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, porque o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória, reexaminou o conjunto probatório e a dinâmica da abordagem policial em cognição mais aprofundada, de modo que a matéria deve ser primeiramente submetida à instância de origem em apelação antes de eventual reexame neste Superior Tribunal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.