HC 850137 - DECISAO
A busca pessoal foi precedida de fundada suspeita — o acusado foi visto correndo em local conhecido pelo comércio de entorpecentes, carregando mochila e portando uma pistola — de modo que a abordagem e a colheita de provas foram lícitas; não se conheceu a alegação de invasão domiciliar por demandar dilação probatória, e assim denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: CLEISSON ROBSON OLIVEIRA DA FONSECA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Flagrante, Fundada Suspeita, Justa Causa
Case Brief
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Parties
CLEISSON ROBSON OLIVEIRA DA FONSECA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP
- 3 ilegalidade/ilícitude das provas obtidas em busca irregular
Ratio Decidendi
A busca pessoal foi precedida de fundada suspeita — o acusado foi visto correndo em local conhecido pelo comércio de entorpecentes, carregando mochila e portando uma pistola — de modo que a abordagem e a colheita de provas foram lícitas; não se conheceu a alegação de invasão domiciliar por demandar dilação probatória, e assim denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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