HC 825376 - DECISAO

HC 825376 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a via excepcional; a busca pessoal foi considerada lícita por haver fundada suspeita, comprovada por denúncias sobre tráfico no local, tentativa de fuga do acusado e subsequente apreensão de drogas, em conformidade com precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: TIAGO SILVEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Fundada Suspeita

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Parties

TIAGO SILVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisito da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a via excepcional; a busca pessoal foi considerada lícita por haver fundada suspeita, comprovada por denúncias sobre tráfico no local, tentativa de fuga do acusado e subsequente apreensão de drogas, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se