AREsp 2715650 - DECISAO

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Houve fundada suspeita idônea para a busca pessoal porque o agravante foi abordado em local conhecido pelo intenso tráfico de drogas e tentou evadir-se ao avistar a equipe policial; nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência citada, tal cenário justifica a revista sem mandado e afasta a nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não foi provido.

Parties
Agravante: Guilherme Augusto da Silva Sousa; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj
Processo Penal Direito Penal Recursos Especial Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma +2 more

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Parties

Guilherme Augusto da Silva Sousa

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Agravado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Existência de fundada suspeita vinculada à posse de arma ou objeto que constitua corpo de delito
  3. 3 Nulidade das provas obtidas por busca pessoal alegadamente ilegal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita idônea para a busca pessoal porque o agravante foi abordado em local conhecido pelo intenso tráfico de drogas e tentou evadir-se ao avistar a equipe policial; nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência citada, tal cenário justifica a revista sem mandado e afasta a nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não foi provido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.