AREsp 2752857 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal ocorreu no âmbito de operação policial de rotina, havia fundada suspeita quanto ao acusado e ao volume por ele transportado, a diligência foi realizada sem violência e com registro por câmeras, e não se admite, na via estreita, reexame do conjunto fático-probatório que sustentou a legalidade da busca.

Parties
Agravante/recorrente: GABRIEL RIBEIRO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Princípio Acusatório, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Princípio Acusatório Proporcionalidade

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Parties

GABRIEL RIBEIRO LOPES DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 157 e 244 do CPP (inexistência de justa causa para busca pessoal)
  2. 2 legalidade da busca realizada em operação policial de rotina
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal ocorreu no âmbito de operação policial de rotina, havia fundada suspeita quanto ao acusado e ao volume por ele transportado, a diligência foi realizada sem violência e com registro por câmeras, e não se admite, na via estreita, reexame do conjunto fático-probatório que sustentou a legalidade da busca.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial