AREsp 2729711 - DECISAO

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Havendo descrição concreta dos elementos que justificaram a abordagem (o recorrente carregava diversos objetos, apresentou intenso nervosismo ao ver a polícia, houve reconhecimento dos objetos pela vítima e confissão), configurou-se fundada suspeita para a busca pessoal nos termos do CPP; portanto, não houve nulidade e o reexame do acervo fático-probatório é incabível na via eleita, motivo pelo qual se conhece do agravo e se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ANDERSON; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo (recurso Especial Não Admitido) / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Furto (art. 155, § 2º E § 4º, I, Cp), Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Furto (art. 155, § 2º E § 4º, I, Cp) Abordagem Policial

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Parties

ANDERSON

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo (recurso Especial Não Admitido) / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ter sido motivada apenas pelo nervosismo do agente
  2. 2 existência de fundada suspeita como requisito para busca pessoal
  3. 3 incabibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo descrição concreta dos elementos que justificaram a abordagem (o recorrente carregava diversos objetos, apresentou intenso nervosismo ao ver a polícia, houve reconhecimento dos objetos pela vítima e confissão), configurou-se fundada suspeita para a busca pessoal nos termos do CPP; portanto, não houve nulidade e o reexame do acervo fático-probatório é incabível na via eleita, motivo pelo qual se conhece do agravo e se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.