AREsp 2728273 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o conjunto probatório, notadamente a desobediência à ordem de parada e os depoimentos harmônicos de policiais e testemunhas, demonstrou fundada justa causa para a abordagem e buscas, e eventual reforma da conclusão demandaria reexame fático-probatório, inaplicável na via do recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Alexandro Maia; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Justa Causa Para Abordagem, Nulidade Processual, Ordem De Parada, Reexame Fático Probatório
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Parties

Alexandro Maia

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de justa causa
  2. 2 se a desobediência à ordem de parada autoriza a abordagem e busca
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o conjunto probatório, notadamente a desobediência à ordem de parada e os depoimentos harmônicos de policiais e testemunhas, demonstrou fundada justa causa para a abordagem e buscas, e eventual reforma da conclusão demandaria reexame fático-probatório, inaplicável na via do recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.