HC 958460 - DECISAO

HC 958460 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, segundo o acervo fático-probatório registrado nas instâncias ordinárias (local conhecido por tráfico, troca/entrega de sacola, fuga ao avistar a polícia e dispensa de invólucro), havia fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se verificando nulidade das provas obtidas.

Parties
Paciente: FERNANDO ALVES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 1504620-48.2023.8.26.0495)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Drogas

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Parties

FERNANDO ALVES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 1504620-48.2023.8.26.0495)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 Validade da busca pessoal realizada sem mandado
  3. 3 Aplicação do art. 244 do CPP e da teoria da prova ilícita (art. 157 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, segundo o acervo fático-probatório registrado nas instâncias ordinárias (local conhecido por tráfico, troca/entrega de sacola, fuga ao avistar a polícia e dispensa de invólucro), havia fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se verificando nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.