HC 964643 - DECISAO

HC 964643 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque, à luz do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias — paciente em local conhecido como ponto de tráfico que tentou fugir ao avistar a guarnição e ingressou em casa em construção, após o que foram encontradas drogas na sua posse — verificou-se a presença de fundada suspeita que justifica a busca pessoal; qualquer conclusão diversa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, e não se reconheceu constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: NATALIA DE BARROS BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Revolvimento Fático Probatório

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Parties

NATALIA DE BARROS BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substituto do recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática em habeas corpus quando há jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque, à luz do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias — paciente em local conhecido como ponto de tráfico que tentou fugir ao avistar a guarnição e ingressou em casa em construção, após o que foram encontradas drogas na sua posse — verificou-se a presença de fundada suspeita que justifica a busca pessoal; qualquer conclusão diversa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, e não se reconheceu constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.