HC 966396 - DECISAO

HC 966396 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na análise sumária própria da via, o Tribunal entendeu não haver flagrante ilegalidade na abordagem e revista: havia informações da seção de inteligência, diligências e monitoramento prévios, alteração de direção do veículo ao avistar a viatura e comportamento ocularizado da corré (arremesso de embrulho), fatos que, combinados, configuraram fundada suspeita para a busca. Ademais, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e indícios de integração em organização criminosa, e o excesso de prazo não foi reconhecido diante da complexidade do processo e da ausência de desídia judicial.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corré: Cristiane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Provas Busca Pessoal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Cristiane

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular e requisito de fundada suspeita
  2. 2 ilicitude das provas obtidas por revista sem fundada suspeita
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e razoável duração do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na análise sumária própria da via, o Tribunal entendeu não haver flagrante ilegalidade na abordagem e revista: havia informações da seção de inteligência, diligências e monitoramento prévios, alteração de direção do veículo ao avistar a viatura e comportamento ocularizado da corré (arremesso de embrulho), fatos que, combinados, configuraram fundada suspeita para a busca. Ademais, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e indícios de integração em organização criminosa, e o excesso de prazo não foi reconhecido diante da complexidade do processo e da ausência de desídia judicial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.