AREsp 2767936 - DECISAO

AREsp 2767936 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (descrição pela vítima e achado do objeto subtraído na posse de um dos acusados), o reconhecimento pela vítima ocorreu imediatamente após a prisão em flagrante e, em qualquer hipótese, havia provas idôneas e independentes (depoimentos da vítima e policiais e apreensão do celular) suficientes para manter a condenação, afastando a nulidade e a absolvição por insuficiência de provas.

Parties
Agravante/recorrido: Maike Lima dos Santos; Vítima: Késia Polyana Silva Pereira; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial (recurso especial improvido).
Legal Topics
Busca Pessoal, Reconhecimento Pessoal, Prova, Nulidade, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Reconhecimento Pessoal Prova Nulidade Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

Maike Lima dos Santos

Agravante/recorrido

Késia Polyana Silva Pereira

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 regularidade do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas/necessidade de absolvição (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (descrição pela vítima e achado do objeto subtraído na posse de um dos acusados), o reconhecimento pela vítima ocorreu imediatamente após a prisão em flagrante e, em qualquer hipótese, havia provas idôneas e independentes (depoimentos da vítima e policiais e apreensão do celular) suficientes para manter a condenação, afastando a nulidade e a absolvição por insuficiência de provas.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial (recurso especial improvido).

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.