HC 963922 - DECISAO

HC 963922 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante capaz de autorizar a via extraordinária: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (resistência à abordagem, tentativa de fuga, local conhecido por tráfico e itens apreendidos), e a desconstituição da decisão recorrida demandaria reexame probatório inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Flagrante +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus para reexame de fatos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante capaz de autorizar a via extraordinária: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (resistência à abordagem, tentativa de fuga, local conhecido por tráfico e itens apreendidos), e a desconstituição da decisão recorrida demandaria reexame probatório inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.