AREsp 2501745 - DECISAO

AREsp 2501745 - DECISAO

Considerando os fatos anteriores à diligência — o agravante acelerou o veículo ao avistar a guarnição, demonstrou nervosismo e circulava em local conhecido pela prática de tráfico de drogas — havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal sem mandado, de modo que a revista e a consequente apreensão de drogas foram legítimas; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Hugo Francisco Pires de Camargo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Criminal / Agravo Regimental Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 CPP, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 CPP Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Hugo Francisco Pires de Camargo

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Criminal / Agravo Regimental Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas após revista

Ratio Decidendi

Considerando os fatos anteriores à diligência — o agravante acelerou o veículo ao avistar a guarnição, demonstrou nervosismo e circulava em local conhecido pela prática de tráfico de drogas — havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal sem mandado, de modo que a revista e a consequente apreensão de drogas foram legítimas; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.