AREsp 2365472 - ACORDAO

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As buscas pessoal e domiciliar realizadas apenas com base em denúncia anônima, sem elementos concretos ou diligências prévias que caracterizem fundada suspeita, são ilegais; a ilicitude contamina as provas obtidas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que conduz à nulidade dos atos processuais subsequentes, razão pela qual se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravado: Lucas Pereira do Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Nulidade De Atos Processuais
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Parties

Lucas Pereira do Amaral

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 É válida a busca pessoal e domiciliar realizada com base em denúncia anônima sem mandado judicial?
  2. 2 Podem ser utilizadas as provas obtidas em busca e apreensão realizadas sem elementos concretos e sem diligências prévias?

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e domiciliar realizadas apenas com base em denúncia anônima, sem elementos concretos ou diligências prévias que caracterizem fundada suspeita, são ilegais; a ilicitude contamina as provas obtidas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que conduz à nulidade dos atos processuais subsequentes, razão pela qual se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial