HC 966210 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade na busca pessoal nem nas demais diligências; a abordagem foi amparada em fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente e do contexto fático (ponto conhecido por tráfico), sendo lícitas as provas colhidas, razão pela qual a ordem de habeas corpus não merece concessão liminar.
- Parties
- Paciente: VINICIUS SIQUEIRO SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferido liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Ingresso Domiciliar Sem Mandado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VINICIUS SIQUEIRO SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem
- 3 ilegalidade das provas obtidas na busca pessoal
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade na busca pessoal nem nas demais diligências; a abordagem foi amparada em fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente e do contexto fático (ponto conhecido por tráfico), sendo lícitas as provas colhidas, razão pela qual a ordem de habeas corpus não merece concessão liminar.
Court Disposition
indeferido liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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