REsp 2157646 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada sob fundada suspeita comprovada pelo comportamento do agravante (tentativa de esconder objeto ao avistar a polícia), a decisão monocrática é revista pelo colegiado via agravo regimental e a revisão da condenação exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: ALTIERES HENRIQUE DAMAZIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reexame De Provas, Princípio Da Colegialidade, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALTIERES HENRIQUE DAMAZIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal realizada com base em fundada suspeita
- 2 Suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
- 3 Possível violação do princípio da colegialidade por decisão monocrática
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada sob fundada suspeita comprovada pelo comportamento do agravante (tentativa de esconder objeto ao avistar a polícia), a decisão monocrática é revista pelo colegiado via agravo regimental e a revisão da condenação exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial e manteve a condenação nos termos do Tribunal de origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment