AREsp 2794669 - DECISAO

AREsp 2794669 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque, diante do quadro fático acolhido pelas instâncias anteriores — manobra brusca do veículo ao avistar a viatura, consulta que indicou placa adulterada, desobediência à ordem de parada, perseguição, colisão, fuga a pé, localização do réu e verificação de que o veículo era produto de furto e de falsa identidade — restou comprovada fundada suspeita apta a justificar a abordagem e busca pessoal/veicular nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP, sendo inviável nesta via o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: WALACE DA CRUZ PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (reconsideração E Conhecimento Do Agravo; Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheceu do agravo regimental e negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Art. 240, § 2º Do CPP, Art. 244 Do CPP
Processo Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Art. 240, § 2º Do CPP Art. 244 Do CPP

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Parties

WALACE DA CRUZ PEREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (reconsideração E Conhecimento Do Agravo; Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal/veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de conhecimento do agravo regimental
  3. 3 inviabilidade de reexame de fatos pela via excepcional

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque, diante do quadro fático acolhido pelas instâncias anteriores — manobra brusca do veículo ao avistar a viatura, consulta que indicou placa adulterada, desobediência à ordem de parada, perseguição, colisão, fuga a pé, localização do réu e verificação de que o veículo era produto de furto e de falsa identidade — restou comprovada fundada suspeita apta a justificar a abordagem e busca pessoal/veicular nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP, sendo inviável nesta via o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheceu do agravo regimental e negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.