HC 923600 - DECISAO

HC 923600 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões anteriores ao ingresso, apoiadas em investigação e campana que constatou intensa movimentação e a saída de pessoa (Ingrid) com mochila contendo drogas, o que autorizou a abordagem, a busca da mochila e o ingresso domiciliar, não havendo violação do art.249 do CPP na vistoria da mochila por policial masculino; ademais, a aplicação do redutor do art.33, §4º, foi afastada diante das circunstâncias (grande quantidade de entorpecentes e indícios de atividade organizada), conclusão que não comporta reexame em habeas corpus.

Parties
Paciente: DIANA MAYUMISAKANO DE OLIVEIRA; Corré: INGRID KANANDA SILVA; Denunciado: JOSÉ ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO; Denunciado: SANDRO MARCELO SAPATA JÚNIOR; Denunciado: ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA; Denunciado: CLAUDENEIDE DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA; Denunciado: HELEN DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA; Denunciado: GRAZIELA DOS SANTOS SILVA; Denunciado: BRUNA FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Causa Especial De Diminuição De Pena (art.33, §4º, Lei 11.343/2006), Provas Ilícitas
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Busca Pessoal Inviolabilidade De Domicílio Tráfico De Drogas Organização Criminosa Causa Especial De Diminuição De Pena (art.33, §4º, Lei 11.343/2006) +1 more

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Parties

DIANA MAYUMISAKANO DE OLIVEIRA

Paciente

INGRID KANANDA SILVA

Corré

JOSÉ ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO

Denunciado

SANDRO MARCELO SAPATA JÚNIOR

Denunciado

ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA

Denunciado

CLAUDENEIDE DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA

Denunciado

HELEN DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA

Denunciado

GRAZIELA DOS SANTOS SILVA

Denunciado

BRUNA FRANCISCO DOS SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada por policial masculino
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial e validade das provas dele decorrentes
  3. 3 aplicabilidade da causa especial de diminuição do art.33, §4º, da Lei n.11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões anteriores ao ingresso, apoiadas em investigação e campana que constatou intensa movimentação e a saída de pessoa (Ingrid) com mochila contendo drogas, o que autorizou a abordagem, a busca da mochila e o ingresso domiciliar, não havendo violação do art.249 do CPP na vistoria da mochila por policial masculino; ademais, a aplicação do redutor do art.33, §4º, foi afastada diante das circunstâncias (grande quantidade de entorpecentes e indícios de atividade organizada), conclusão que não comporta reexame em habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se