HC 961735 - DECISAO

HC 961735 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; no exame perfunctório verificou-se que, diante do quadro fático (veículo parado em local ermo/escuro com motor ligado e vidros fechados, apreensão de drogas e declaração do paciente indicando sua residência com confissão), havia fundadas suspeitas que legitimaram a abordagem, as buscas e o ingresso no domicílio, e a gravidade concreta dos fatos e elementos concretos ampararam a manutenção da custódia preventiva, não se demonstrando constrangimento ilegal, sendo vedado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: NATANIEL DA SILVA SABINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Flagrante, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reexame Fático Probatório
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Parties

NATANIEL DA SILVA SABINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de mandado e de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da entrada dos policiais na residência do paciente
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; no exame perfunctório verificou-se que, diante do quadro fático (veículo parado em local ermo/escuro com motor ligado e vidros fechados, apreensão de drogas e declaração do paciente indicando sua residência com confissão), havia fundadas suspeitas que legitimaram a abordagem, as buscas e o ingresso no domicílio, e a gravidade concreta dos fatos e elementos concretos ampararam a manutenção da custódia preventiva, não se demonstrando constrangimento ilegal, sendo vedado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se