HC 955798 - DECISAO

HC 955798 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca pessoal foram consideradas legítimas diante de fundada suspeita decorrente do reconhecimento das vítimas, das imagens de câmeras de segurança e da confissão do acusado, e porque o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para anular a ação penal; não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Parties
Paciente/beneficiário: ADÃO CARLOS DEZEDERIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: 2ª Vara Criminal da comarca de Limeira/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Abordagem Policial, Prova Ilícita, Reconhecimento Por Vítima, Imagens De Câmera De Segurança, Registro De Imagem Íntima De Criança (art. 240 Eca), Furto Qualificado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Abordagem Policial Prova Ilícita Reconhecimento Por Vítima Imagens De Câmera De Segurança +2 more

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Parties

ADÃO CARLOS DEZEDERIO

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

2ª Vara Criminal da comarca de Limeira/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 admissibilidade de provas decorrentes de suposta busca ilegal
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca pessoal foram consideradas legítimas diante de fundada suspeita decorrente do reconhecimento das vítimas, das imagens de câmeras de segurança e da confissão do acusado, e porque o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para anular a ação penal; não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se