REsp 2158698 - DECISAO

REsp 2158698 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem justificou a busca pessoal por fundada suspeita, fundada em elementos concretos (local conhecido por intenso tráfico, atitude suspeita e fuga do réu) e na confirmação material (13 pinos de cocaína), sendo a revisão dessas conclusões impedida pelo reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: WEVERTON SENA COELHO DA SILVA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Art. 244 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas Art. 244 Do CPP Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

WEVERTON SENA COELHO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem justificou a busca pessoal por fundada suspeita, fundada em elementos concretos (local conhecido por intenso tráfico, atitude suspeita e fuga do réu) e na confirmação material (13 pinos de cocaína), sendo a revisão dessas conclusões impedida pelo reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Publique-se. Intimem-se.