HC 936217 - DECISAO

HC 936217 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Corte; subsidiariamente, a análise dos autos não revelou flagrante ilegalidade na busca, pois havia fundada suspeita dada a circunstância do veículo (caminhão tanque com dois ocupantes), comportamento nervoso e versões divergentes, o que autorizou a abordagem e a busca veicular que resultou na apreensão de droga.

Parties
Paciente: DANIEL MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

DANIEL MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  3. 3 valoração da conduta de nervosismo e divergência de versões como justificativa para abordagem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Corte; subsidiariamente, a análise dos autos não revelou flagrante ilegalidade na busca, pois havia fundada suspeita dada a circunstância do veículo (caminhão tanque com dois ocupantes), comportamento nervoso e versões divergentes, o que autorizou a abordagem e a busca veicular que resultou na apreensão de droga.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.