REsp 2177960 - DECISAO

REsp 2177960 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, nos autos, a confissão do recorrente acerca da posse de arma ocorreu antes da busca pessoal e que os depoimentos dos policiais, em harmonia com as demais provas e colhidos com observância do contraditório, demonstraram fundada suspeita que legitimou a abordagem e a revista, não havendo ilicitude a ser declarada; além disso, alterar a conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, ônus vedado ao STJ por Súmula 7, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: PAULO LUCAS COSTA DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 14, Lei 10.826/2003), Fundada Suspeita, Depoimento Policial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 14, Lei 10.826/2003) Fundada Suspeita Depoimento Policial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PAULO LUCAS COSTA DA SILVA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 admissibilidade da prova obtida em busca pessoal
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como meio de prova

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, nos autos, a confissão do recorrente acerca da posse de arma ocorreu antes da busca pessoal e que os depoimentos dos policiais, em harmonia com as demais provas e colhidos com observância do contraditório, demonstraram fundada suspeita que legitimou a abordagem e a revista, não havendo ilicitude a ser declarada; além disso, alterar a conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, ônus vedado ao STJ por Súmula 7, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se