HC 879967 - DECISAO

HC 879967 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, porque, além da orientação de que o remédio substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, não se vislumbra ilegalidade manifesta nas conclusões do acórdão recorrido: a abordagem e a busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita (o paciente, em prisão domiciliar, foi visto em via pública à noite, empreendeu fuga e resistiu), e a tentativa de desconstituir tais conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado.

Parties
Paciente: LUCAS RENATO MENEZES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Domiciliar, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório Vedado
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Domiciliar Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório Vedado

Case Brief

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Parties

LUCAS RENATO MENEZES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de incursão policial em razão de fuga e resistência
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, porque, além da orientação de que o remédio substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, não se vislumbra ilegalidade manifesta nas conclusões do acórdão recorrido: a abordagem e a busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita (o paciente, em prisão domiciliar, foi visto em via pública à noite, empreendeu fuga e resistiu), e a tentativa de desconstituir tais conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.