HC 930759 - DECISAO

HC 930759 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, não se constatou ilegalidade manifesta na abordagem e busca; os fatos descritos (mudança de direção e aceleração da bicicleta ao avistar a viatura, apreensão de drogas e valores, indicação de endereço de abastecimento e confirmação em busca domiciliar) compatibilizam-se com fundada suspeita e a matéria é prematura para trancamento da ação penal via habeas corpus, exigindo aprofundamento probatório na instrução criminal.

Parties
Paciente: ALEX APRIGIO DE SOUZA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilegais, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Flagrante
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Parties

ALEX APRIGIO DE SOUZA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 referibilidade da medida à finalidade do art. 244 do CPP
  3. 3 ilícitude das provas obtidas em razão de busca irregular

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, não se constatou ilegalidade manifesta na abordagem e busca; os fatos descritos (mudança de direção e aceleração da bicicleta ao avistar a viatura, apreensão de drogas e valores, indicação de endereço de abastecimento e confirmação em busca domiciliar) compatibilizam-se com fundada suspeita e a matéria é prematura para trancamento da ação penal via habeas corpus, exigindo aprofundamento probatório na instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se