HC 948663 - DECISAO

HC 948663 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento per saltum. Quanto às buscas pessoal e veicular, o acórdão recorrido demonstrou existência de fundada suspeita que justificou as diligências (manobra de retorno, acompanhamento, respostas contraditórias, resistência e indícios de adulteração dos sinais identificadores), de modo que a desconstituição da decisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO ALONSO CABRIANA; Paciente: CLEITON ALONSO CABRIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade De Provas Habeas Corpus Supressão De Instância +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ROBERTO ALONSO CABRIANA

Paciente

CLEITON ALONSO CABRIANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 nulidade da busca domiciliar não apreciada na origem
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento per saltum. Quanto às buscas pessoal e veicular, o acórdão recorrido demonstrou existência de fundada suspeita que justificou as diligências (manobra de retorno, acompanhamento, respostas contraditórias, resistência e indícios de adulteração dos sinais identificadores), de modo que a desconstituição da decisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.