HC 969010 - DECISAO

HC 969010 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante do conjunto probatório, havia fundada suspeita que justificou a abordagem (informações sobre tráfico praticado por um casal e percepção de atos típicos de venda), razão pela qual a busca pessoal e as provas dela decorrentes foram consideradas lícitas, e o acolhimento da tese defensiva exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: HIORRANA DE SOUZA TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interveniente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

HIORRANA DE SOUZA TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com fundamento no art. 244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita (justa causa)
  3. 3 licitude das provas obtidas decorrentes da revista

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante do conjunto probatório, havia fundada suspeita que justificou a abordagem (informações sobre tráfico praticado por um casal e percepção de atos típicos de venda), razão pela qual a busca pessoal e as provas dela decorrentes foram consideradas lícitas, e o acolhimento da tese defensiva exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.