HC 897090 - DECISAO

HC 897090 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a busca pessoal e demais diligências foram consideradas justificadas por elementos concretos constantes dos autos (conhecimento prévio do réu, localização em ponto de tráfico, apreensões consequentes) e porque o habeas corpus não constitui via adequada para reexaminar em profundidade a prova e desconstituir condenação transitada em julgado, não havendo teratologia nem flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro Com Trânsito Em Julgado, Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas Ilícitas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro Com Trânsito Em Julgado, Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado e necessidade de fundada suspeita nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP
  2. 2 legalidade da condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006 (associação para o tráfico)
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame factual de condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a busca pessoal e demais diligências foram consideradas justificadas por elementos concretos constantes dos autos (conhecimento prévio do réu, localização em ponto de tráfico, apreensões consequentes) e porque o habeas corpus não constitui via adequada para reexaminar em profundidade a prova e desconstituir condenação transitada em julgado, não havendo teratologia nem flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.