RHC 204356 - DECISAO

RHC 204356 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque, na cognição possível, houve fundada suspeita para a busca pessoal e o ingresso domiciliar (declaração de usuário identificado, comportamento observado e descoberta de droga), e porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta dos fatos e nos elementos de periculosidade (apreensão de três armas, coletes e indicativos de ligação a facção), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: PABLO DA SILVA DIAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desentranhamento De Provas, Fundada Suspeita, Jurisprudência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Violação De Domicílio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desentranhamento De Provas +2 more

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Parties

PABLO DA SILVA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar
  3. 3 validade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, na cognição possível, houve fundada suspeita para a busca pessoal e o ingresso domiciliar (declaração de usuário identificado, comportamento observado e descoberta de droga), e porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta dos fatos e nos elementos de periculosidade (apreensão de três armas, coletes e indicativos de ligação a facção), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.